STJ encerra ação contra Reinaldo Azambuja e aliados por falta de provas em delação da JBS

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça encerrou definitivamente a ação penal contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, o deputado estadual Zé Teixeira, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcio Monteiro, e o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra. A determinação da ministra Maria Isabel Gallotti seguiu o entendimento anterior do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que apontou a ausência de justa causa para a continuidade do processo, que já tramitava há cerca de oito anos.

A avaliação do STF concluiu que as acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro estavam sustentadas essencialmente nos relatos dos delatores da JBS, sem a presença de provas independentes que confirmassem as declarações dos empresários Joesley e Wesley Batista. Além da fragilidade probatória, o longo tempo de tramitação pesou no encerramento, visto que a denúncia foi apresentada em 2020 e permanecia anos sem um julgamento definitivo. Ao longo de quase uma década, a investigação movimentou quebras de sigilo bancário e centenas de depoimentos em várias instâncias do Judiciário, sem encontrar elementos que sustentassem a denúncia.

Após o arquivamento definitivo, que ocorreu sem recursos por parte do Ministério Público Federal, Reinaldo Azambuja manifestou ter recebido o resultado com tranquilidade, pontuando que nunca chegou à condição de réu e lembrando as dificuldades enfrentadas por seus familiares durante o período de apuração. Atual presidente estadual do PL e pré-candidato ao Senado, o ex-governador ressaltou que pretende manter sua atuação firme no cenário político de Mato Grosso do Sul.

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