Câmara cria comissão especial para analisar PEC da redução da maioridade penal
Medida destrava tramitação do texto que altera o Artigo 228 da Constituição para fixar limite em 16 anos para crimes graves; partidos indicarão membros.
O...
Receita Federal estreia nova plataforma única para centralizar atendimento ao contribuinte
Sistema "Receita Atende" entra em operação substituindo o Fale Conosco e promete integrar serviços digitais e reduzir tempo de resposta.
A Receita Federal iniciou, nesta...
Moraes estipula prazo de 48h para tribunais justificarem supersalários a magistrados
Decisão do STF atinge presidentes de sete cortes locais após denúncias de "penduricalhos" que superam R$ 495 mil; descumprimento pode gerar afastamento.
O ministro Alexandre...
Rio de Janeiro ganha base federal focada no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro
Nova estrutura do Ministério da Justiça vai unificar ações do Estado e da União para sufocar o faturamento de facções e isolar lideranças criminosas.
O...
Publicação propõe alternativas para exploração de terras raras no Brasil
Livro elaborado por especialistas projeta a criação de uma cadeia produtiva mais rentável e estratégica para o país entre 2026 e 2040.
O Centro de...
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários; texto segue agora para análise de uma comissão especial antes de ir ao Plenário.
A Comissão de...
